sexta-feira, 23 de novembro de 2012

(Continuação - 2ª parte) MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Prestação de serviços à comunidade

Esta medida possibilita o retorno do adolescente infrator ao convívio com a comunidade, por meio de tarefas, ou serviços, que serão prestados pelo jovem, em locais como escolas, hospitais e entidades assistenciais, possibilitando, assim, o desenvolvimento de trabalhos voluntários, de cunho social e humanitário, sendo atividades escolhidas de acordo com a condição do jovem. Uma das formas de reinserção do adolescente à sociedade, permitindo sua participação ativa em prol da organização comunitária. Como dita o art. 117 do ECA:

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Este meio socioeducativo é viabilizado pelas Varas de Infância e Juventude, que, por convênio com os estabelecimentos determinados (hospitais, escolas, associações de bairros, sindicatos...), oportunizam o cumprimento da medida. A execução depende, dentre outros fatores, da fiscalização do juiz e do cumprimento da entidade em possibilitar os trabalhos do adolescente.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – CREAS BUTIÁ

O município de Butiá, para se adequar às exigências previstas na Lei Federal 8069/90, propõe a implementação do seu programa municipal de atendimento e acompanhamento às medidas socioeducativas em meio aberto, cuja ação fundamental inclui a orientação educacional e acompanhamento psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pelo Poder Judiciário da Comarca de Butiá. 

Para tanto, diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente de 12 a 18 anos de idade que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:


I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semiliberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI;

Dentre estas, o CREAS-Butiá desenvolve as medidas de prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA), que serão tratadas nos próximos posts.

by Carlos Schnadel

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Reativando novas produções


A importância da acolhida





Atualmente, mediante a densidade das questões sociais emergentes, cresce o número de atendimentos nos serviços públicos que executam a Política de Assistência Social. Sendo assim, as equipes que atuam frente a estes serviços tem que saber se posicionar no momento da chegada do usuário para o atendimento e a acolhida tem que ser eficiente para que se garanta a eficácia de todo o atendimento que será prestado futuramente.

Torna-se essencial que seja dada uma atenção maior ao usuário quando o mesmo chega à instituição, tendo em vista que o acolhimento fornecido será essencial para o bem estar e a adequação do mesmo. Deve-se sempre levar em consideração que o usuário já chegou até o serviço por encontrar-se em situação de vulnerabilidade social e isto é vergonhoso para ele, pois acredita que estar passando por algum tipo de problemática que demande um atendimento especializado significa um fracasso em sua vida.

É importante que a acolhida seja a mais humanizada possível. Com momento de escuta, de entendimento e solidariedade com a situação exposta, pois no momento em que chega a instituição, o usuário tende a estar mais fragilizado e vulnerável tendo em vista a situação de risco que vivenciou. Na medida em que se ambientar com o local e com a equipe técnica, aí sim, será exposta a metodologia de trabalho que será adotada no atendimento e o que se espera do usuário no sentido de colaboração com o atendimento.

Ressalta-se que, para que todo este trabalho de acolhida funcione, é necessário um planejamento institucional voltado para a acolhida do usuário e não somente para que o mesmo permaneça em atendimento até que sua problemática seja avaliada e estratégias de superação sejam montadas. Na verdade, não basta somente o usuário comparecer até os atendimentos, mas sim absorver aquilo que será trabalhado em cada dia e perceber o quanto as suas próprias atitudes influenciam na melhoria de sua condição atual.

No que diz respeito ao perfil do usuário, é importante que se compreenda as diferenças dos mesmos, na medida em que cada caso é um caso e cada um possui as suas particularidades. É evidente que não se deve fazer distinções entre um usuário e outro, mas já na acolhida temos que saber respeitar as diferenças e ressaltar aquilo que ambos possuem de mais positivo, ao invés de pontuar aquilo que apresentam de negativo e que culminou no atendimento pela equipe.

A adesão de cada usuário à metodologia de atendimento proposta deve-se muito a forma com que a equipe técnica abordou o usuário durante a exposição da questão social que este vivencia. Muitas vezes, alguma colocação mal posta pressupõe um juízo de valor sobre a situação exposta e isto pode fazer com que o usuário não adquira confiança no profissional e aborte o atendimento.

È importante frisar que uma das maiores armas contra a indiferença do usuário ao atendimento é justamente a valorização de seus pontos positivos e o empoderamento constante do mesmo durante a escuta de sua fala. Hoje em dia ganhar atenção e ter a oportunidade de ser ouvido por alguém que está ali para buscar a melhoria da situação vivenciada pelo usuário é o que basta para o mesmo relaxar e pedir ajuda.

Por outro lado, têm que se dar uma atenção especial as relações de poder que se evidenciam dentro de uma instituição. É imprescindível que se saiba qual o papel de cada membro da equipe para que não aconteça nem inversão de papéis nem abuso de autoridade, pois o usuário logo percebe quem se impõe além do necessário e isto torna mais fácil o surgimento de uma dificuldade de relacionamento entre um usuário e um membro da equipe, com quem conviverá durante todos os atendimentos. Se faz necessário que o profissional saiba separar o atendimento  que precisa ser feito do juízo de valor que já havia emitido em seu sub inconsciente acerca do usuário, já que em municípios pequenos a tendência é que todos se conheçam e isto as vezes dificulta o atendimento.

A adaptação no ambiente de atendimento pode ser entendida como o esforço que o usuário faz para ficar bem em um espaço coletivo, povoado por pessoas até então desconhecidas. Onde as relações, regras e limites são diferentes daqueles espaços domésticos a que está acostumado. Há de fato um grande esforço por parte do usuário que chega e que está conhecendo o ambiente da instituição, mas ao contrário do que o termo sugere não depende exclusivamente dele adaptar-se ou não à nova situação. Depende também da forma como é recebido.

Considerando a adaptação sob o aspecto da necessidade de acolher, aconchegar, procurar o bem estar, o conforto físico e emocional, amplia-se significativamente o papel e a responsabilidade da instituição neste processo.

O acolhimento pode ser enfocado de diferentes pontos de vista:

  • Das famílias, que compartilham ou não este processo do usuário na instituição, muitas vezes apresentando revolta pela situação e negando-se a auxiliar no processo, chegando a medir forças com os técnicos da instituição no sentido de que conhece melhor o usuário do que aquele técnico que irá atender temporariamente o seu familiar e, por isto, acredita que sabe o que é melhor para ele;
  • Do usuário, do significado e a emoção que é passar de um espaço seguro e conhecido (mesmo que tumultuado), para outro em que é necessário um investimento afetivo e intelectual para poder estar bem e, além disto, a possível saudade dos familiares, com os quais muitas vezes teve o vinculo afetivo rompido e está afastado, mesmo que eles o tenham exposto à uma situação de risco;
  • Do técnico que recebe um usuário desconhecido e ainda tem outros do fluxo de atendimento para acolher, sem deixar de dispensar uma atenção especial ao recém-chegado, que também traz uma história que merece atenção e respeito, além de uma estratégia de atendimento individual;
  • Dos outros usuários que estão chegando ou que fazem parte do grupo de atendidos, precisam encarar o fato de que há mais usuários para repartir a atenção, mas também para somar experiências;
  • Da instituição, no aspecto organizacional e de gestão, que prevê espaço físico, materiais, tempo, recursos humanos com competência para esta ação.

Se considerarmos que cuidar é  atender as necessidades do usuário, ouvir e observá-lo, seguir ao princípio de promoção de saúde tanto ambiental como física e mental, interessar-se pela pessoa, pelo que ela pensa, saber sobre as coisas, sobre os outros e sobre si mesma e adotar atitudes e procedimentos adequados e fundamentados em conhecimentos específicos da área da proteção social especial dentro da Política Nacional de Assistência Social.

A equipe, entre si, deve valorizar seu próprio trabalho, informar o usuário sobre quem faz parte da equipe e suas funções, se capacitar sempre que possível, envolver-se com a rotina de atendimentos e participar sempre das reuniões de equipe.

O local de acolhida inicial, a recepção da instituição também deve ser acolhedora e informativa, pois é o primeiro lugar que o usuário terá acesso. Já no desenvolvimento dos trabalhos, é necessário que a equipe participe junto com o usuário, mesmo que por pouco tempo, mas ao compartilhar uma tarefa, equiparam-se as posições e torna-se mais fácil uma aproximação.

É importante também, que aquilo que for combinado com o usuário, seja cumprido, para não frustrá-lo e gerar falta de confiança para com a equipe.

Em síntese, o trabalho de acolhida é um trabalho árduo e contínuo, mas que implica diretamente no sucesso de qualquer atendimento e no bom convívio do usuário dentro da instituição.

Quando se fala de acolhida, fala-se de um modo geral que serve para qualquer instituição e não somente para o CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) onde atuamos neste momento. Sabe-se que o atendimento do CREAS é um atendimento que requer maior atenção e cuidado uma vez que o usuário do serviço vem com rompimento de vínculos afetivos e violação de direitos e isto o torna mais frágil para romper com o silêncio e enfrentar a situação vivida e, ao mesmo tempo, mais forte para oferecer resistência à vinculação ao atendimento.

Desta forma, conclui-se que a acolhida é de suma importância em qualquer local de atendimento ao público e deve servir de exemplo em cada setor, para que o usuário tenha prazer em voltar para o atendimento, se assim for necessário.







Djenane Almeida

Assistente Social

CRESS 6599

Coordenadora do CREAS/Butiá


segunda-feira, 10 de outubro de 2011

STOP VIOLÊNCIA


No dia 3 de outubro, no Ginásio Municipal Gastão Hoff (Butiá)  foi realizado o evento “Stop Violência”, organizado pelo CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social-SMTCAS com parceria da Secretaria Municipal de Educação.
Na abertura do evento estavam presentes o Prefeito Municipal Paulo Machado, o vereador Daniel Almeida, secretário Edson Martinez da SMTCAS e Elton Lima da SMED e respectivos funcionários, Conselho Tutelar, alunos das escolas de rede municipal, estadual e particular.O “Stop Violência” foi uma idéia que surgiu e foi desenvolvida pela equipe técnica do CREAS, Djenane Almeida (Assistente Social e Coordenadora), Renata Pfütze (Psicóloga e Psicopedagoga), Janaina Nogueira (Educadora Social e Psicóloga), Fernanda Regert (Estagiária de Direito) e Sabrina Flores (Estagiária Administrativa) com objetivo de atingir a demanda que mais cresce em situação de vulnerabilidade social e situações de violência doméstica, escolar e nas ruas, segundo dados estatísticos da própria instituição: adolescentes. Durante o mês de setembro ocorreu o concurso da melhor frase a cerca do tema violência, em todas as escolas públicas e particulares do município. As duas melhores foram premiadas com curso técnico de informática profissionalizante oferecido pela escola IECPAC.Durante a manhã ocorreu a abertura oficial do evento com o prefeito, secretários e coordenadora CREAS, abordagem explicativa sobre o funcionamento do CREAS e sobre o tema “Violência”, apresentação de dois vídeos com caráter explicativo, informativo e sensibilizador com tema “PAZ”, sorteio de 10 camisetas do evento “Stop Violência”, apresentação do Teatro: “A Batalha entre o Bem e o Mal” com o grupo de teatro formado por funcionários da SMTCAS (Janaína Nogueira, Renata Pfütze, Caroline Cezimbra, Angelita Billo, Matheus Espinosa, Wagner Pfütze).
No período da tarde teve a abertura com distribuição de material para confecção de cartazes sobre violência, sorteio de mais cinco camisetas do evento, divulgação do 1º lugar do Concurso melhor Frase – Frase Vencedora: “MENOS VIOLÊNCIA E MAIS AMOR, DESEJE BEM AO PRÓXIMO E NÃO CAUSE DOR.” – Aluna ARIANE DA SILVA RIBEIRO, de 16 anos, estudante da 8ª série da Escola Municipal José Blahá, após teve uma caminhada pelo centro da cidade com os cartazes e entrega de panfletos do evento para a comunidade. No Palco de Eventos da Praça Dr. Roberto Cardoso houve a apresentação dos jovens integrantes dos grupos CRAS: ASEMA (apoio sócio educativo em meio aberto) – apresentaram uma dança da oficina do Prof. Matheus Espinosa (alunos: Bianca, Amanda, Jenifer, Débora, Yuri, Márcio e Kelvin); Pro Jovem Adolescente – Apresentaram músicas da oficina do Prof. Wagner Pfütze (Alunas: Raquel e Andréia); também cantou a aluna Daniela da Escola José Blahá e a Psicóloga e vocalista da Banda SASTRAS, tocou violão e cantou uma música a pedido dos adolescentes e professores. No encerramento foi divulgada a 2ª frase vencedora: “ATOS VIOLENTOS TRAZEM SÉRIAS CONSEQUENCIAS, EM APENAS UM MINUTO VOCÊ PODE FAZER ALGO QUE MUDARÁ SUA VIDA INTEIRA, ENTÃO REFLITA.” Aluna VANESSA TATIANA DA SILVA GONÇALVES, de 15 anos, 8ª série da Escola Municipal José Blahá.
Equipe de Trabalho CREAS/BUTIÁ

 A batalha entre o Bem e o Mal
Vídeo do teatro apresentado pela equipe de trabalho.